Chefe De Gabinete

Onelia Passinho Dominici Da Penha

Secretária Municipal

Sobre o Órgão

De acordo com a LEI Nº 123/09 — de 17 de abril de 2009
Art. 10 - Compõem Gabinete do Prefeito:
Chefia de Gabinete;
Secretaria de Gabinete
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, & execução dos programas de governo e dos orçamentos;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como da aplicação de recursos públicos do município por entidades de direito privado;
III - exercer o Controle das Operações de Crédito, dos avais e das garantias, bem como dos direitos e dos haveres do Município;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
V - fomentar o controle social, viabilizando & divulgação de dados e informações em linguagem acessível ao cidadão, bem como estimulando sua participação na fiscalização das atividades da Administração Pública Municipal;
VI - editar normas e procedimentos de controle interno para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.


Contato

EndereçoAv. Castelo Branco, S/N - Centro. Fone: 9834041014 E-mail: gabiprefeitaportorico@hotmail.com Horários de funcionamento: 8 as 12hrs E das 14 as 18 hrs

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