Secretaria Municipal De Saúde

Rosileia Soares Moreira

Secretária Municipal Secretária de Saúde

Sobre o Órgão

De acordo com a LEI Nº 123/09 — de 17 de abril de 2009

Art. 20 - A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Órgão diretamente subordinado ao Prefeito, tem como finalidade executar a política relacionada com a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população, bem como adotar medidas de prevenção de doenças contagiosas do município, objetivando a redução dos riscos e doenças e outros agravos, estabelecendo condições que assegurem a todos cidadãos acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, prestar assessoria técnica ao Conselho Municipal de Saúde por intermédio dos profissionais de saúde e pelas coordenações que a compõem, com atribuição de acordo com a área de atuação:
I - Elaborar plano, programas e projetos de ação integrada com os demais organismos que compõem o Sistema Único de Saúde;
II — Identificar e propor ações necessárias para a solução dos problemas de saúde pública que afetam a população do município;
11] — interligar ao Sistema Nacional, proporcionando o repasse para alimentação do banco de dados do Ministério da Saúde;
IV - proceder ao cadastramento &: responsabilizar—se pelas unidades e sua programação, visando, adequar os prestadores & nova realidade do atendimento;
V - realizar consolidação de mapas e informações estatística; VI - arquivar informações referentes a óbito, tanto infantis como adulto;
VII - realizar auditoria no âmbito técnico e financeiro;
VIII - custear reforma e manutenção de Unidade e Postos de Saúde, com a execução da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
IX - suprir as necessidades das Unidades e Postos, referente à manutenção de medicamentos e material de consumo, correspondente ao atendimento de emergência;
X - organização os serviços de atendimento por ambulância quando ocorrer o deslocamento de pacientes para fora do município;
XI — controlar todo o atendimento ambulatório feito pela rede municipal;
XII - acompanhar, junto a Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças o atendimento junto à população referente à preservação do meio ambiente e saúde, além de acompanhar, junto aos Postos de Saúde os trabalhos de vacinação de rotina e de campanhas;


Contato

EndereçoEndereço Av Castelo Branco, S/N - Centro - Porto Rico - MA. Fone: 9884121688 E-mail: secresauportorico@hotmail.com Horários de funcionamento: Das 08:00 às 12:00 h e Das 14:00 às 18 de Segunda à Sexta

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