ATRIBUIÇÕES

Art. 42 - A Secretaria Municipal de Cultura, órgão vinculado diretamente ao Prefeito, tem como finalidade executar a política de difusão da cultura do município, visando apoiar e incentivar as diversas manifestações de natureza cultural, proteger e responsabilizar-se pela proteção do patrimônio artístico e cultural, conservando e mantendo de forma sistemática, fazer inventário, registro, vigilância e tombamentos, bem como o acautelamento com vista a assegurar para a comunidade o uso especial, com atribuição de acordo com a área de atuação:
I. apoiar e incentivar as diversas manifestações de natureza cultural;
II. administrar o parque folclórico para a realização das manifestações folclóricas;
III. executar políticas públicas para o desenvolvimento do artesanato local, valorizando o artesão, objetivando a exposição e comercialização;
IV. proteger e responsabilizar-se pela elaboração e conservação do patrimônio artístico e cultural do município, mantendo de forma sistemática, efetuando inventário, registro, vigilância, tombamentos, preparando para desapropriação, bem como o acautelamento com vista a assegurar para a comunidade o seu uso especial;
V. valorizar e preservar a memória e a cultura do povo;
VI. propiciar o desenvolvimento das tendências ligadas a artes musicais;
Art. 43 - Compõem a Secretaria Municipal de Cultura:
I. Coordenação de Cultura.
§ 1º - A Coordenação de Cultura compete:
I. apoiar e incentivar as diversas manifestações de natureza cultural;
II. administrar o parque folclórico para a realização das manifestações folclóricas;