Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Jaqueline Nascimento Da Luz

Secretária Municipal

Sobre o Órgão

De acordo com a Lei 123/09, as competências e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMAS estão descritas no artigo 25. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMAS é órgão de governo, diretamente subordinado ao Prefeito, e tem como finalidade executar políticas públicas de assistência social, de promoção, e proteção à maternidade, a criança e adolescente, as pessoas idosas, aos socialmente em situação de risco e pessoas portadoras de necessidades especiais, igualdade de gênero, igualdade racial, segurança alimentar e geração de trabalho e renda, bem como incentivar e desenvolver atividades relativas ao desenvolvimento das comunidades, de forma a buscar a integração de todos no município, com atribuições de acordo com área de atuação descrita em 9 (nove) incisos, que integram a referida lei.
A referida legislação integra o compêndio já publicado no portal de transparência.


Contato

EndereçoAv Castelo Branco, S/N, Centro Fone: 0800000000 E-mail: prefeitura.portoricoma@gmail.com Horários de funcionamento: das 08:00 as 13:00 de seg a sex

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