Secretaria Municipal De Saúde

ADNELIA GONÇALVES VILAR

Secretária Municipal

Competências

De acordo com a Lei 123/09, as competências e atribuições da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - SEMUS estão descritas no artigo 20. A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - SEMUS é órgão diretamente subordinado ao Prefeito, e tem como finalidade executar política relacionada com a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população, bem como adotar medidas de prevenção de doenças contagiosas do município, objetivando a redução dos riscos e doenças e outros agravos, estabelecendo condições que assegurem a todos cidadãos acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, prestar assessoria técnica ao Conselho Municipal de Saúde por intermédio dos profissionais de saúde e pelas coordenações que a compõem, com atribuição de acordo com a área de atuação descritas nos 12 (doze) incisos, que integram a lei.
A referida legislação integra o compêndio já publicado no portal de transparência.


Contato

EndereçoAv Castelo Branco, S/N, Centro Fone: (08)0000-0000 E-mail: prefeitura.portoricoma@gmail.com Horários de funcionamento: das 08:00 as 13:00 de seg a sex

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