Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento

Givanilson Silva Ferreira

Secretário Municipal

Sobre o Órgão

De acordo com a Lei 123/09, as competências e atribuições da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Abastecimento - SEMAPA estão descritas no artigo 46. A Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Abastecimento - SEMAPA é órgão diretamente subordinado ao Prefeito, e tem como finalidade executar a política de abastecimento, produção agrícola e pesqueira, coordenar, organizar e executar a política de desenvolvimento agrícola, prestar assistência aos pequenos produtores rurais e pecuaristas com a difusão da tecnologia específica, desenvolver atividades que objetivem o aumento da produção e produtividade agropecuária e pesca do Município, com atribuições de acordo com área de atuação descrita em 12 (doze) incisos, que integram a referida lei.
A referida legislação integra o compêndio já publicado no portal de transparência.


Contato

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