| 10/09/2026 | DECRETO Nº 02/2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN (abre em nova aba) | |
| 23/06/2026 | DECRETO Nº 01/2026 - Regulamenta a Concessão Temporária de Uso de Barracas e Espaços Públicos Durante o Arraial de São João 2026 do Município (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 001/2025 - Dispõe sobre a exoneração dos servidores contratados por tempo determinado; servidores de provimento em comissão e a dispensa em relação aos ocupantes de função gratificada (abre em nova aba) | |
| 06/07/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2023 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (abre em nova aba) | |
| 05/09/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2022 - Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção de Instituições Educacionais da Rede Municipal . (abre em nova aba) | |
| 04/07/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2022 - Regulamenta os benefícios eventuais a serem executados no Município de Porto Rico do Maranhão instituído pela Lei Municipal nº. 113/2008, de 19 de novembro de 2008 (abre em nova aba) | |
| 04/02/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº002/2022 - Institui o Estado de Atenção no Município de Porto Rico do Maranhão e altera o Decreto Municipal de nº 01 de 11 de Janeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 11/01/2022 | DECRETO MUNICIPAL Nº001/2022 - Institui o Estado de Atenção no Município de Porto Rico do Maranhão e altera o Decreto Municipal de nº 38 de 22 de dezembro de 2021. O Decreto Municipal de nº 01, de 11 de janeiro de 2022, (abre em nova aba) | |
| 08/09/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº0032/2021 - Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Rico do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 30/06/2021 | DECRETO Nº 025/2021 - Institui o Estado de Atenção no Município de Porto Rico do Maranhão e altera o Decreto de nº 25, de 30 junho de 2021 (abre em nova aba) | |
| 14/06/2021 | DECRETO Nº 024/2021 - Institui o Estado de Atenção no Município de Porto Rico do Maranhão e altera o Decreto de nº 23, de 24 maio de 2021 (abre em nova aba) | |
| 24/05/2021 | DECRETO Nº 023/2021 - Institui o Estado de Calamidade Pública no Município de Porto Rico do Maranhão e prorroga o Decreto de nº 21 de 03 maio de 2021 (abre em nova aba) | |
| 03/05/2021 | DECRETO Nº 020/2021 - Institui o Estado de Calamidade Pública no Município de Porto Rico do Maranhão e prorroga o Decreto de nº 19 de 03 de Maio de 2021 (abre em nova aba) | |
| 25/04/2021 | DECRETO Nº 021/2021 - Dispõe sobre a delegação de competências para ordenação de despesas e realização de processos licitatorios (abre em nova aba) | |
| 05/04/2021 | DECRETO Nº 017/2021 - Prorroga o Decreto de nº 16 de Março de 2021 que, suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral (abre em nova aba) | |
| 22/03/2021 | DECRETO NÚMERO 016/2021 - Altera o Decreto de nº 015 de 04 de março de 2021 que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, (abre em nova aba) | |
| 03/03/2021 | DECRETO NÚMERO 015/2021 - Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral (abre em nova aba) | |
| 19/02/2021 | DECRETO Nº 014/2021 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do município de Porto Rico do Maranhão/MA (abre em nova aba) | |
| 12/02/2021 | DECRETO NÚMERO 013/2021 GPRR - Dispõe sobre as medidas de restrições para o combate da pandemia no município e estabelece que continuará A suspensão do funcionamento (abre em nova aba) | |
| 08/08/2020 | DECRETO Nº 277/2020 - Dispõe sobre alteração do art. 6º do Decreto Municipal nº 276, de 03 de agosto de 2020 (abre em nova aba) | |
| 03/08/2020 | DECRETO Nº 276/2020 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público, suspensão das aulas, regula o ingresso de pessoas e transporte terrestre e marítimo (abre em nova aba) | |
| 01/07/2020 | DECRETO Nº 183/2020 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público, suspensão das aulas (abre em nova aba) | |
| 15/06/2020 | DECRETO Nº 181/2020 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público, suspensão das aulas (abre em nova aba) | |
| 31/05/2020 | DECRETO Nº 176/2020 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público, suspensão das aulas (abre em nova aba) | |
| 25/05/2020 | DECRETO Nº 175/2020 - Dispõe sobre a produção e comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Porto Rico do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 20/05/2020 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 09/2020 - homologação do Decreto Municipal nº 167/2020 (abre em nova aba) | |
| 05/05/2020 | DECRETO Nº 167/2020 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público, suspensão das aulas, regula o ingresso de pessoas e transporte terrestre e marítimo (abre em nova aba) | |
| 02/05/2020 | DECRETO Nº 170/2020 GPPR - Declara luto oficial em porto do rico do maranhão, pelo falecimento do senhor Celso Coutinho, aposentado, político e ex-prefeito de Guimarães e cidadão Portoriquense (abre em nova aba) | |
| 20/04/2020 | DECRETO Nº 165/2020 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público e regula o ingresso de pessoas e transporte terrestre e marítimo e outras atividades (abre em nova aba) | |
| 12/04/2020 | DECRETO Nº 164/2020 - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público (abre em nova aba) | |
| 03/04/2020 | DECRETO Nº 162/2020 - Prorroga até 12 de abril de 2020, o período de suspensão do comercio, regula o ingresso de pessoas e transporte, e outras atividades, no município de Porto Rico do Maranhão-MA (abre em nova aba) | |
| 03/04/2020 | DECRETO Nº 161/2020 - Prorroga até 26 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas escolares nas instituições de ensino da rede municipal de Porto Rico do Maranhão-MA, consubstanciado na Portaria nº 188/2020 (abre em nova aba) | |
