| 20/07/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 309/2026 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Rico do Maranhão (LDO), para o exercício de 2027 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2025 | LEI N° 308/2025 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Proceder a Doação de Terreno em Favor da União Federal, para Fins de Construção de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) (abre em nova aba) | |
| 29/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 307/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Rico do Maranhão para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 29/12/2025 | LEI MUNICIPAL 306/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 06/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 304/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da quadra do cateaua, localizada no povoado cateaua – porto rico do maranhão/ma (abre em nova aba) | |
| 06/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 303/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da praça do cateaua, localizada no povoado cateaua – porto rico do maranhão/ma (abre em nova aba) | |
| 06/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 302/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da praça do rio grande, localizada no povoado rio grande – porto rico do maranhão/ma (abre em nova aba) | |
| 06/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 301/2025 - Dispões sobre a nomenclatura unidade básica de saúde (ubs), localizada no povoado cumaru – porto rico do maranhão/ma (abre em nova aba) | |
| 06/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 300/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da ponte de concreto armado, localizada no povoado sumauma – porto rico do maranhão/ma (abre em nova aba) | |
| 06/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 299/2025 - Dispões sobre a nomenclatura da quadra poliesportiva, localizada no povoado sumauma – porto rico do maranhão/ma (abre em nova aba) | |
| 04/08/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 297/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Rico do Maranhão (LDO), para o exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | LEI Nº 296/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal (abre em nova aba) | |
| 10/02/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 292/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Rico do Maranhão/Ma, revoga a Lei nº 123/2009 (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 279/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 27/12/2023 | LEI MUNICIPAL 278/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 04/07/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 266/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (abre em nova aba) | |
| 23/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 264/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 17/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 263/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Rico do Maranhão para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 06/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 261/2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Rico do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 05/07/2021 | LEI MUNICIPAL Nº260/2021 - Dispõe sobre a proibição da pesca predatória nos locais de criação e reprodução (abre em nova aba) | |
| 05/07/2021 | LEI MUNICIPAL N.º 259/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (abre em nova aba) | |
| 13/12/2019 | 2020 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 245/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Rico do Maranhão, para o exercício de 2020, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 24/10/2019 | 2020 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 244/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (abre em nova aba) | |
| 13/10/2018 | 2019 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 238/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Rico do Maranhão, para o exercício de 2019, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 29/12/2017 | 2018/2021 PPA - LEI MUNICIPAL N.º 234/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018/2021 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2017 | 2018 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 233/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Rico do Maranhão, para o exercício de 2018, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 23/05/2017 | 2018 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 226/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (abre em nova aba) | |
| 27/10/2016 | LEI MUNICIPAL Nº211/2016 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera o quadro geral dos cargos municipais e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/10/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 212/2016 - Dispõe sobre a recomposição salarial para cargo de secretário do poder executivo (abre em nova aba) | |
| 17/10/2016 | 2017 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 210/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Rico do Maranhão, para o exercício de 2017, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 13/06/2016 | LEI MUNICIPAL N.º 204/2016 - Dispõe sobre alteração do vencimento dos cargos do quadro da estrutura administrativa (abre em nova aba) | |
| 13/06/2016 | 2017 LDO - LEI MUNICIPAL N.º 205/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (abre em nova aba) | |
| 10/04/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 195/2015 - Dispõe sobre alteração do quadro de cargos do gabinete da prefeita (abre em nova aba) | |
| 23/03/2015 | LEI ORDINÁRIA Nº 10.217/2015 - Dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do estado do Maranhão (abre em nova aba) | |
| 06/08/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 173/2013 - Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos constantes na estrutura administrativa (abre em nova aba) | |
| 06/08/2013 | LEI MUNICIPAL N.º 174/2013 - Dispõe sobre alteração do quadro de cargos e seus respectivos vencimentos (abre em nova aba) | |
| 19/04/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 0162/2013 - Dispõe e regulamenta o pagamento de diárias (abre em nova aba) | |
| 07/03/2013 | LEI MUNICIPAL N.º 160/2013 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do poder executivo (abre em nova aba) | |
| 11/06/2007 | LEI MUNICIPAL Nº 094/2007 - Modifica, Amplia e reorganiza a estrutura administrativa e quadro de pessoal da prefeitura (abre em nova aba) | |
| 05/12/2003 | LEI N° 066/2003 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (abre em nova aba) | |
| 08/05/2001 | LEI MUNICIPAL Nº 047/2011 - Dispõe sobre reajuste salarial mínimo, cargos em comissão, função gratificada e da outra providências (abre em nova aba) | |
| 23/10/1998 | LEI MUNICIPAL Nº 029/1998 - Cria o Fundo Municipal de Seguridade Social, institui na forma do Parágrato Único, do Art. 149, da Constituição Federal, contribuição a ser cobrada dos servidores municipais (abre em nova aba) | |
| 20/03/1998 | LEI MUNICIPAL Nº 027/1998 - Dá nova redação à Lei n° 008 de 17/03/97, que cria o Fundo Municipal de Saúde de Porto Rico do Maranhão e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 20/03/1998 | LEI MUNICIPAL Nº 026/1998 - Da nova redação a lei nº 005/1997, que cria o Conselho Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 17/03/1997 | LEI MUNICIPAL N.º 005/1997 - Cria o Conselho Municipal de Saúde de Porto Rico do Maranhão e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
